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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, CONFORME OS QUANTITATIVOS E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PEDIDO DE COMPRAS Nº 479/2026, POR MEIO DE RECURSOSFINANCEIROSPROVENIENTESDOTERMODEACORDODE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL FIRMADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃOECULTURADENAVIRAÍ/MS - PROCESSO DIGITAL Nº 14273/2026. | LicitaIA