Solução para as acomodações da Sala de Descompressão dos servidores (PP´s) destinados à 06 unidades penitenciárias que apresentam menores custos de implantação, em cumprimento a ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347).⌄

🏛 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP·Nº de proceso 05929042000125-1-000053/2026 Copiar