[LICITANET] - seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.⌄

🏛 MUNICIPIO DE ARAPUTANGA·MUNICIPIO DE ARAPUTANGA·Nº de proceso 15023914000145-1-000064/2026 Copiar