Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.⌄

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PONTO 01 - PRAÇA DA CONCEIÇÃO PONTO 02 - ESTAÇÃO RODOVIÁRIA PONTO 04 - SUPERMERCADO DALPIAZ PONTO 05 - RUA COSTA GAMA PONTO 06 - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PONTO 06 - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PONTO 07 - RUA JOÃO SARMENTO PONTO 12 - RUA COSTA GAMA PONTO 13 - RUA COSTA GAMA PONTO 15 - ARROIO DAS PEDRAS PONTO 16 - SUPERMERCADO LEVE MAIS- PONTO 17 - SUPERMERCADO NACIONAL PONTO 19 - INSS PONTO 20 - DISTRITO DE AGUAPÉS PONTO 21 - DISTRITO DA BORRUSSIA PONTO 22 - DISTRITO DE ATLÂNTIDA SUL PONTO 22 - DISTRITO DE ATLÂNTIDA SUL PONTO 25 - AVENIDA GENERAL DALTRO FILHO PONTO 26 - RS 030 - BAIRRO ENTRONCAMENTO PONTO 28 - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO FÍSICA, AUDITIVA E VISUAL PONTO 28 - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO FÍSICA, AUDITIVA E VISUAL