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[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é contratação, por dispensa de licitação eletrônica, de empresa especializada para a prestação de serviços médicos em oftalmologia, visando a realização de consultas para os alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino de Luzerna/SC, no âmbito da Emenda nº 3721/2026 Implantação do Programa Criança com Visão na rede pública Deputado Camilo Nazareno Pagani Martins, de acordo com as especificações constantes no Aviso de Dispensa Eletrônica e Anexos que o integram. O processo é autuado e tramitado de forma digital, sendo que está disponível na íntegra pelo endereço: https://luzernae2.ciga.sc.gov.br/#/processo/d0709c09-9438-4ac8-a924-5f928a72619f. | LicitaIA