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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a adequação e/ou execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) da unidade de saúde, incluindo a elaboração e/ou atualização de projetos, emissão de documentos e responsabilidade técnica, fornecimento de materiais e equipamentos necessários, execução das medidas de segurança contra incêndio, realização de testes e demais serviços necessários para a regularização da edificação junto aos órgãos competentes, em conformidade com as normas técnicas e legislação vigente.