Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Serviço Residencial Terapêutico - SRT, destinados à moradia e acolhimento residencial continuado de pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização, conforme demanda da Rede Municipal de Saúde, inclusive para atendimento de determinações judiciais.⌄

🏛 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE·FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE·Nº de proceso 01746653000187-1-000012/2026 Copiar