Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar diretamente da Agricultura Familiar, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 4/2026 e Lei Federal nº 15.226/2025, para o ano letivo de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.⌄

🏛 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE·MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE·Nº de proceso 13830823000196-1-000068/2026 Copiar