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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento, a fim de contratação de instituições especializadas para acolhimento institucional, destinado a crianças, adolescentes e idosos, viabilizando o atendimento para a prestação de serviços de proteção especial de alta complexidade, conforme preceituam o estatuto da criança e do adolescente, bem como o estatuto do idoso. | LicitaIA